O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que permitirá o uso da versão digital de diversos documentos para identificação dos cidadãos brasileiros.
Na prática, o Projeto de Lei 5.175/2020 permite que a identidade civil seja verificada também por meio da versão digital da CNH, RG, carteira profissional e de identificação funcional, passaporte, Carteira do Trabalho, entre outros documentos públicos.
“A motivação vem do fato de a Caixa Econômica Federal não admitir o uso da Carteira de Trabalho digital para fins de cadastro no programa do auxílio emergencial. Para não deixar dúvidas em relação ao reconhecimento do documento eletrônico ou digital como documento de identificação civil, estamos estabelecendo que o mesmo equivale ao documento físico”, explica o deputado.
