O relatório favorável ao projeto de lei complementar que muda o sistema de aposentadorias dos servidores em Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O parecer é do líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Casa, Isaltino Nascimento (PSB).
O texto que passou foi o apresentado pelo governo, que estabelece o percentual de contribuição em 14%. Atualmente, é de 13,5%.
Teresa Leitão (PT) e o mandato coletivo Juntas (PSOL) também haviam apresentado emendas para que as alíquotas fossem escalonadas. Nenhuma foi incorporada ao relatório de Isaltino Nascimento.
A única emenda acatada foi da deputada de oposição Priscila Krause (DEM), alterando o período de vigência da mudança. A proposta da parlamentar era de que a nova alíquota começasse a valer em junho de 2020 e, com um acordo, a nova data para entrar em vigor é 1º de agosto do próximo ano.
O projeto do governo também prevê a criação do Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança nas regras de aposentadoria tramita em regime de urgência na Assembleia. A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Finanças nesta quarta-feira (11) e em plenário na quinta-feira (12).
Antes da votação do relatório, Priscila Krause havia pedido destaque para uma emenda de Antônio Coelho (DEM) que estabelecia uma progressão nas alíquotas. “Esse mecanismo é para o rico pagar mais e não foi sequer levado em consideração”, disse Priscila Krause.
Porém, o destaque teve apenas o voto dela e foi derrotado.
Apesar disso, a parlamentar saiu em defesa da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência não é optativa, é necessária, porque senão todos ficarão sem aposentadoria num futuro muito breve”.
Isaltino Nascimento defendeu que a proposta segue o que determina a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (sem partido), promulgada há um mês.
“Todos têm que se adequar, sob pena de entrar em ilegalidade e insolvência”, afirmou o deputado estadual Tony Gel (MDB). (Blog do Jamildo)
