A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou vídeo nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (19), cobrando do governador a tomada de decisões no âmbito da economia pernambucana para que a crise que já se apresenta no mercado local não tenha consequências ainda mais graves na renda e no emprego dos cidadãos. A parlamentar reconheceu que, dentro das possibilidades da administração estadual, as medidas relativas à saúde pública são as mais urgentes, no entanto lamentou não ter havido até o momento qualquer posicionamento do Palácio das Princesas a respeito da pauta fiscal e econômica. Priscila listou cinco propostas que, a priori, a gestão estadual teria possibilidade de efetivar no sentido de auxiliar consumidores e a iniciativa privada. A maior preocupação diz respeito aos microempreendedores, microempresas individuais e empresas de pequeno porte.
De acordo com Priscila, mesmo considerando o fato de que o espaço fiscal dos entes subnacionais – como estados e municípios – é mais restrito que o do governo federal, pelas possibilidades à disposição das políticas monetárias e fiscal da União, há sim várias ações, dentro do escopo da administração estadual pernambucana, que podem ser tomadas. “O fato é que a gente não viu uma palavra sequer do governador sobre esse assunto. O governo estadual dispõe de mecanismo de ajuda, porque é para ele que vai grande parte dos impostos pagos por essa economia, por esse setor produtiva, que gera os empregos e a renda da nossa população”, afirmou Priscila Krause.
As medidas propostas inicialmente pela deputada estadual são as seguintes: zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de equipamentos de proteção individual e álcool líquido e gel; oferecimento de crédito a juros reduzidos, pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) Empresas de Pequeno Porte (EPP), principalmente aqueles vinculados a setores atingidos fortemente, como serviços e comércio; adiar o pagamento de ICMS para esses mesmos MEIs, MEs e EPPs por pelo menos noventa a cento e vinte dias; viabilizar repasse emergencial aos municípios, para compra de material de proteção e estruturação do plano de contingência das 184 prefeituras pernambucanas, como fez o Ministério da Saúde em relação às unidades federativas estaduais; impedir o corte do fornecimento de água pela Compesa nas residências que não efetivarem o pagamento e, ainda no setor do abastecimento, que a estatal reforce, mesmo que seja através de carros-pipas, a oferta de água nas regiões menos assistidas, possíveis focos do novo coronavírus.
