Coluna Fogo Cruzado – 29 de maio de 2019
A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para levantar dados previdenciários do Estado de Pernambuco e de seus municípios, já tendo chegado à conclusão de que a situação é alarmante. Pernambuco conta no momento com 81. 281 servidores civis na ativa (dados de dezembro de 2018), ante 56. 112 inativos. É uma relação de 1,45 servidor ativo para cada inativo, o que dispensa comentários sobre a insustentabilidade desse sistema.
De outro lado, há 21.538 militares na ativa, ante 13.012 na reserva, numa relação de 1,66 ativos para cada inativo. Para bancar a despesa com os servidores inativos, o Estado teve que fazer um aporte de R$ 2,6 bilhões em 2018, o que representou 11,37% de sua receita corrente líquida.
Esses dados, que constam do Portal da Transparência, foram entregues ontem pelo TCE a quatro deputados da comissão: Doriel Barros (presidente), João Paulo (relator), Rogério Leão e Fabrízio Ferraz.
Bom que a presidência e a relatoria desta comissão estejam com parlamentares filiados a partidos que se opõem à reforma previdenciária, pois, confrontando-se com os dados da realidade, possa ser que eles se convençam de que esta reforma é inadiável.
Fundos próprios
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 6 têm fundos próprios de previdência saudáveis do ponto de vista financeiro: Recife, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Petrolina e Jaboatão. Têm fundos próprios, porém falidos, 142 municípios, ao passo que 36 são vinculados ao Regime Geral. Mais sabido, Sergipe tem apenas 2 municípios com fundos próprios.
