Após as críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da PEC que limita decisões monocráticas do Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (23) que foi “agredido” por ministro do Supremo de forma gratuita. Ele reconheceu o papel do Supremo, mas afirmou que a Corte não é palco para discussões políticas.
“Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque eu considero que o Supremo não é palco da arena política […] Então, não me permito fazer um debate político, tão pouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membro do Supremo Tribunal Federal em razão do papel constitucional que eu cumpri”, disse o presidente do Senado.
Conhecido pelo temperamento moderado, o presidente do Congresso se mostrou bastante aborrecido com a situação criada pelos ministros, chegando a elevar o tom de voz durante seu discurso.
Ele afirmou que o Senado, assim como o STF, também possui “coragem cívica” e compromisso com o país. “Eu tenho certeza da coragem cívica e do papel importante do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil”, disse.
Ao comentar a votação desta quarta-feira (22), o presidente do Senado voltou a defender a PEC e reafirmou a constitucionalidade da proposta. A medida foi provada por 52 votos a favor e 18 contrários, e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Ainda não há data para votação.
“O que nós fizemos ontem no Senado foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, nas duas casas do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e no Senado Federal – após passar por comissões durante o debate, ouvindo a sociedade, aprovada em plenário e sancionada por um presidente da República – só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
Pacheco também frisou que a defesa da democracia não é exclusiva do STF e que as instituições são sujeitas a passarem por mudanças.
“Eu quero dizer aqui que ninguém, e nenhuma instituição, tem um monopólio da defesa da democracia no Brasil. Porque aqui desse púlpito do Senado defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país. Repeli, em todos os momentos, as arguições antidemocráticas, inclusive as que consubstanciou o 8 de janeiro. Estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições são imutáveis, ou seja, intocáveis, em razão de suas atribuições”, disse o senador.
