Enquanto um eventual aumento na porcentagem do orçamento estadual para emendas impositivas é alvo de intenso debate entre os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu judicializar o Governo de Pernambuco pelo atraso no pagamento do restante das emendas de 2024.
Os atrasos vem sendo cobrados desde as últimas semanas de 2024, após a governadora Raquel Lyra (PSD) ter garantido o pagamento aos deputados até 30 de dezembro. Desde então, sem o pagamento, as cobranças se intensificaram.
Dos R$ 188 milhões destinados, R$ 91 milhões foram pagos, enquanto R$ 97 milhões ainda não foram repassados aos parlamentares. O governo chegou a reempenhar o valor para o orçamento de 2025.
Em janeiro, os deputados chegaram a acionar o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), solicitando a abertura de uma auditoria especial para investigar a gestão estadual. O governo chegou a apaziguar a situação, com a criação de um grupo de trabalho para garantir o repasse dos recursos.
