Conselheira-relatora do caso Gravatá, Teresa Duere.
JC On Line
Em apenas dois anos de gestão, o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), já coleciona quatro medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mais recente, cuja relatoria está nas mãos da conselheira Teresa Duere, foi referendada no início de fevereiro pela segunda câmara. A iniciativa preventiva do órgão suspende o contrato entre a Prefeitura de Gravatá e o escritório de advocacia Henrique Carvalho. A medida, amparada em representação do Ministério Público de Contas, visa impedir o pagamento antecipado de 20% ao advogado por parte do município por uma ação ainda a ser julgada de perdas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), órgão extinto que deu lugar ao Fundeb.
A conselheira Teresa Duere entendeu que existe um “fundado receio de lesão ao erário”, diante da “possibilidade de pagamento com base em valores que são ainda possíveis de contestação”. O voto foi fundamentado na representação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador-geral Cristiano Pimentel, que identificou, ao menos, cinco irregularidades.
