Após dois anos com as crianças sem pisar nas salas de aula, a professora Helbinha ainda adiou o retorno do ensino presencial nas escolas do município
A prefeita Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (PSL), virou réu na justiça após não cumprir a Recomendação do Ministério Público de Trindade sobre a imediata suspensão do Decreto Municipal nº 005/2022 que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas municipais e estaduais em Trindade-PE.
O Decreto Municipal nº 005/2022 é estampado como um afronta as garantias constitucionais, pelo que prever o Art. 5º da CF/88, revela o lado que muitas pessoas não conheciam na pessoa de Helbinha como cometedora de abuso de poder, além de rasgar o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA. Ao não acatar a Recomendação do MPPE sobre a imediata suspensão do Decreto a Prefeita abriu brecha para responder judicialmente pelos seus atos.
Agora, a Prefeita será julgada pela Vara Única da Comarca de Trindade, na ação movida pelo Ministério Público no processo 0000126-79.2022.8.17.3510. As informações são do Blog Conexão Trindade.
