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Na última quarta-feira (31/01), a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) divulgou o calendário de pagamentos pendentes para beneficiados com direito aos precatórios do Fundef. A tabela era aguardada por herdeiros e professores que ainda aguardam receber parcelas anteriores.
O primeiro lote já foi realizado no dia da divulgação do cronograma sobre os precatórios do Fundef.
Depois de diversas cobranças daqueles que ainda aguardam receber as parcelas de 2022 ou 2023 dos precatórios do Fundef, a Secretaria de Educação divulgou no último dia do mês de janeiro o calendário de pagamentos remanescentes.
A SEE relatou anteriormente ao Blog de Jamildo que publicaria o novo calendário até o fim de janeiro e divulgou exatamente no último dia do prazo apresentado.
As informações apresentadas pelo próprio site da Secretaria de Educação do governo Raquel Lyra (PSDB) é de que essas parcelas remanescentes seriam para aqueles com inconsistências bancárias, herdeiros que continuam na justiça para receber um alvará de autorização e os servidores aposentados que ainda não realizaram o cadastro no sistema.
Apesar dessa lógica, alguns beneficiados dos precatórios do Fundef afirmam que estão com as informações corretas e ainda não tiveram acesso ao valor da parcela.
Outros que aguardavam o pagamento atrasado indicam que não realizaram alterações e receberam no novo lote, o que consideram indicar um erro da própria Secretaria de Educação.
A SEE-PE já afirmou que as datas poderão ser alteradas, mas que modificações serão notificadas previamente; veja o calendário de lote do pagamento dos precatórios do Fundef:
LOTE | DATA DE PAGAMENTO |
1. JANEIRO | 31/01 |
2. FEVEREIRO | 16/02 |
3. MARÇO | 22/03 |
4. ABRIL | 19/04 |
5. MAIO | 24/05 |
6. JUNHO | 21/06 |
7. JULHO | 19/07 |
8. AGOSTO | 23/08 |
9. SETEMBRO | 20/09 |
10. OUTUBRO | 18/10 |
11. NOVEMBRO | 22/11 |
12. DEZEMBRO | 20/12 |
O próximo lote de pagamento é logo após o carnaval, na sexta-feira do dia 16 de fevereiro.
ASSUNTO RELACIONADO COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
TERCEIRA PARCELA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
A Secretaria de Educação já havia relatado ao Blog de Jamildo que ainda não tem um calendário de pagamento para terceira parcela dos precatórios do Fundef.
O motivo apresentado pelo governo Raquel Lyra é de que o recurso ainda não foi repassado pela União. Nas duas parcelas anteriores dos precatórios do Fundef, o valor foi enviado no início do segundo semestre do ano. Apenas quando o valor estiver com o Estado é que serão apresentadas as datas de distribuição.
Na segunda parcela e primeira administrada pela gestão de Raquel Lyra, o lote inédito dos precatórios do Fundef foi pago na data prevista no lote de pagamentos atrasados que fosse mais próximo do período de processamento dos valores.