Agora o texto será apreciado pelo plenário do Senado Federal.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (24) o PLS 26/2014, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que põe fim ao sigilo bancário das operações de instituições públicas de crédito do país com outros países. O texto será agora apreciado pelo plenário.
A proposta visa impedir casos nebulosos, como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros. Entre os episódios polêmicos está o envolvendo o porto cubano de Mariel.
“As condições de empréstimos feitos por instituições financeiras oficiais a estados estrangeiros deverão ser de conhecimento público, como sublinha princípios constitucionais de transparência e respeito ao contribuinte”, argumentou o senador.
Para ele, a sociedade tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro, “sobretudo quando operações dessa natureza do BNDES trouxeram tantas controvérsias”.
