Nesta terça-feira, como era esperado, por voto virtual, os deputados estaduais aprovam Estado de calamidade Pública em Pernambuco e outras medidas de enfrentamento ao coronavírus, como a destinação de verbas parlamentares para a área de saúde.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desenvolveu uma solução para dar continuidade à atividade legislativa, o que permitiu aprovar uma pauta no combate à ameaça do coronavírus.
Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, a Alepe adotou o Sistema de Deliberação Remota (SDR), para que a votação dos projetos fosse feita virtualmente, evitando aglomerações que comprometam a saúde dos deputados e servidores da Casa de Joaquim Nabuco.
Nesta terça-feira (24), os 49 parlamentares validaram a utilização desse sistema, a partir do projeto de resolução 1008/2020, e também apreciaram as proposições encaminhadas pelo governador Paulo Câmara (PSB): o PL 1006/2020 que dispõe sobre a contratação de bens e serviços dentro do enfrentamento às consequências do vírus; o PL 1007/2020 que institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), além dos decretos que reconhecem o estado de calamidade pública tanto em Pernambuco quanto no Recife.
Primeiro, os deputados apreciaram os respectivos projetos nas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Administração), tendo que responder por e-mail seu posicionamento entre 10h e 13 horas. À tarde, no período que corresponde à sessão ordinária e, posteriormente, na sessão extraordinária, os parlamentares externaram seus posicionamentos, por e-mail, entre 14h30 e 17h30.
O novo Sistema de Deliberação Remota permite aos parlamentares, posteriormente, a realização remota de reuniões plenárias e das comissões através de videoconferência com transmissão simultânea para a TV Alepe e pelo Youtube.
Também permite as votações nominais do plenário e das comissões, dispensando a presença física e coleta de assinaturas.
Já as proposições serão enviadas via “Alepe Trâmite”, dispensando-se a cópia física em papel.
Na segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou o avanço que representa essa nova sistemática, adotada pioneiramente em Pernambuco.
“A Assembleia está ciente da sua responsabilidade, na mobilização para combater o coronavírus. Desde o primeiro momento, nos colocamos à disposição e vamos seguir trabalhando, prezando pela segurança do povo, dos nossos servidores e minimizando os prejuízos dessa pandemia. Precisamos conduzir essa questão com seriedade e sendo solidários com aqueles que mais precisam”, afirma o presidente.
As deliberações ocorreram num formato elaborado pela Consultoria Legislativa, pela Procuradoria Geral e pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).
