O certame ocorreu em abril, quando a pasta estava sob o comando do ministro Paulo Pimenta
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira (10), a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social do governo federal por suspeitas de irregularidades.
O certame, ocorrido em abril, quando a pasta estava sob o comando do ministro Paulo Pimenta, era para a contratação de empresa de comunicação digital.
O certame, segundo consta em relatório elaborado pela Corte, visava contratar empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o Sistema de Comunicação (Sicom) do governo, moderar e analisar conteúdo de redes sociais, criar estratégias de comunicação baseadas em dados, executar projetos e ações, e desenvolver formas inovadoras de comunicação para ampliar os efeitos da comunicação digital.
O relatório do TCU apontou que as empresas vencedoras do processo licitatório foram divulgadas pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, o que indica violação de sigilo.
“Veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”, diz o documento.
A CNN procurou a Secom que, por meio de nota, informou “que não foi notificada sobre a representação” e, portanto, “a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”.
Por meio de nota, Pimenta – que ocupa atualmente o cargo de ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – diz refutar qualquer “suspeição nos trâmites do processo de licitação”. E afirma ainda que a Corte nunca procurou ou sequer notificou a Secom diante das suspeitas.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos”, disse Pimenta.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, fala em “impropriedades publicadas na imprensa” e que “a unidade técnica competente verificará indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidade anunciadas”.
O TCU determina ainda que sejam realizadas oitivas junto à Secom, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados.
