A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediram ofício conjunto, nesta terça-feira (02), solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através do inquérito policial, para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, crime contra a ordem tributária e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações realizadas indicam que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município, no valor total de R$ 11,5 milhões.
Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife declarou, em nota oficial, que a devolução dos respiradores ocorreu devido à falta de certificação da Anvisa. Em comunicado, a PF e o Ministério Público Federal solicitaram que sejam informados se as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, possuem certificação, homologação ou autorização para o fornecimento de ventiladores pulmonares para uso adulto e pediátrico, e se os equipamentos possuem registro e autorização para uso humano.
Na semana passada, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo, decorrentes de medida cautelar obtida, na Justiça Federal, através da Operação Apneia. A Justiça também determinou a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes.
