A Controladoria Geral de Disciplina, órgão do governo do Ceará, informou neste sábado que instaurou, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (21), Conselho Disciplinar contra 160 policiais militares, cujos nomes estão listados no documento, identificados como integrantes dos grupos que promovem motim na PMCE.
Outros oito nomes já haviam sido publicados na edição de quinta-feira (20).
Os policiais respondem pela participação em “condutas transgressivas”, bem como a “incapacidade de participação dos quadros da Polícia Militar”, segundo consta no DOE.
De acordo com o governo, todos estão afastados preventivamente por 120 dias para as investigações “em virtude da prática de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública”, justifica o documento.
Os investigados deverão entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas e outros elementos que os caracterizem nas suas unidades.
O desconto em folha dos implicados já está em vigor, conforme o documento publicado e enviado para a Secretária do Planejamento e Gestão (Seplag).
A CGD frisa que todas as medidas estão previstas nos Lei Complementar 98/2011.
A Polícia Militar do Ceará também informou que abriu Inquéritos Policiais Militares (IPMs), remetidos à CGD.
Outros procedimentos seguem em andamento tanto pela PMCE quanto pela própria CGD.
Entenda a polêmica
O estado enfrenta um motim de policiais militares desde terça-feira (18).
PMs encapuzados invadiram batalhões, levaram algumas viaturas e esvaziaram pneus de outras.
Três policiais militares foram presos e outros 261 são investigados por participarem dos protestos.
A falta de segurança pública elevou a média de assassinatos diários de 6, antes do movimento, para 29 homicídio por dia.
Por lei, militares não podem fazer greve.
Em caso de descumprimento, eles respondem tanto criminal quanto administrativamente. A pena pode passar de 3 anos de prisão.
Em outros momentos de paralisação, os militares já tiveram o benefício da anistia, que não deve se repetir, no que depender do governador do Ceará, Camilo Santana.
Os protestos, que já atingem três cidades, são motivados pela insatisfação de policiais militares com a proposta de reajuste para a categoria proposta pela Assembléia Legislativa do estado.
O projeto aumentaria os salários dos soldados de R$ 3.400 para cerca de R$ 4.500, parcelado em 3 vezes. Os policiais demandam que o pagamento seja feito em uma só parcela e querem um plano de carreira para a categoria.
Com informações da agência Rádio Mais
