O PL pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata
O representante do partido na ação é o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O reajuste no imposto sobre a exportação de óleo cru faz parte do pacote de taxas apresentado por Haddad, em 28 do fevereiro, e aprovado pelo presidente Lula. Entre as mudanças estão:
- Gasolina comum – PIS/Cofins de R$ 0,47 por litro – A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) permanece zerada;
- Etanol – PIS/Cofins relativo ao produto de R$ 0,02 por litro;
- Imposto de Exportação sobre petróleo cru – alíquota de 9,2%;
- Não alterados – Gás de cozinha, óleo diesel, querosene de aviação – não haverá alteração por pelo menos quatro meses.
As medidas entraram em vigor no dia 1º de março. A pasta espera que a taxa sobre exportação atenue a incidência dos impostos cobrados sobre os combustíveis no preço final ao consumidor.
O PL pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata. Agora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao STF será distribuída para a relatoria de um dos ministros da Corte.
