Para o vereador de oposição, o gestor municipal terá que tomar medidas amargas para equilibrar as contas do município
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O vereador e vice-presidente da Câmara de Araripina, Francisco Edivaldo (PSB), que participou nesta sexta-feira (23) da audiência pública que foi realizada pela Prefeitura, para apresentação do relatório de gestão fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2017, disse que o gestor municipal terá que tomar medidas amargas para equilibrar as contas do município.
Para o parlamentar socialista, o prefeito Raimundo Pimentel (PSL), terá que demitir ou baixar o valor dos salários dos funcionários, para atender o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Já que ele passou do índice de 54 % para quase 66 %, ele tem que baixar. Eu fiz essa pergunta ao contador contratado pela Prefeitura e ele não me respondeu. Tecnicamente ele foi explicando, mais não disse que tinha que se demitir e baixar salários. Ou faz isso, ou ele não vai chegar diminuir esse índice para abaixo de 54% como manda a Lei de Responsabiidade Fiscal”, disse.
Pela LRF, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.
Nestes casos, a LRF também prevê que a Prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança.
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