O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava o suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A acusação envolvia alegações de que, de 2012 a 2014, o senador teria influenciado na criação de legislações favoráveis a um empresário do setor portuário e seu grupo empresarial, em uma negociação que teria sido intermediada por um homem apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em outras investigações.
Gonet justificou o pedido de arquivamento alegando a ausência de novos elementos que corroborassem as suspeitas contra Calheiros, deixando os indícios iniciais isolados no processo. Calheiros não se pronunciou sobre o pedido feito pela PGR.
Entre as evidências consideradas pela investigação estava uma doação de R$ 200 mil feita pelo empresário ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória (MP) dos Portos.
Contudo, o procurador-geral destacou que a edição de MPs é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme determina a Constituição Federal, e que não há indícios de que Calheiros tenha influenciado a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na formulação do ato normativo. Em depoimento à Polícia Federal, a ex-presidente negou qualquer interferência do senador no processo.
Este não é o único caso envolvendo o senador a ser arquivado. No ano passado, Gonet também pediu o encerramento de investigações relacionadas ao suposto recebimento de propina da Odebrecht (atual Novonor) por Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
O caso em questão envolvia uma MP que supostamente concedia vantagens fiscais a empresas atuantes no exterior. Além disso, outras apurações contra Calheiros foram arquivadas, incluindo uma acusação de desvio de recursos do fundo de pensão dos Correios (Postalis) e um inquérito da Lava Jato que investigava suspeitas de propinas envolvendo uma empresa e políticos do MDB. (Gazeta do Povo)
