A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (01), ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o deputado federal lulista André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática de rachadinha em gabinete na Câmara, exposto por áudios vazados por assessores.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, a número 2 da PGR e parceira da PGR interina, Elizeta Ramos. Agora, caberá ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.
Para a PGR, a abertura de inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como “rachadinha”
“Tal como reportados, os fatos são graves”, escreveu a subprocuradora, apontando “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
O pedido da PGR ainda vai ser sorteado livremente entre os integrantes do STF, ou seja, o sistema da Corte ainda vai definir o relator do caso.
Além disso a PGR quer que o STF tome uma série de medidas para iniciar as investigações sobre a rachadinha como: requisitar à Câmara dos Deputados a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações.
Antes da medida da PGR, o Partido Liberal (PL), já havia pedido, na última quarta-feira (29), à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.
Em áudios revelados nesta segunda-feira (27) pelo portal Metrópoles, fala atribuída ao deputado federal cobra pagamentos de despesas pessoais, como casa, carro, poupança e previdência.
“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$380 mil, um carro, uma poupança de R$200 mil e uma previdência de R$70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, disse Janones sem saber que estava sendo gravado. (Diário do Poder)
