O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de investigações que envolvem Jair Bolsonaro (PL) no caso em que é apurada a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
De acordo com o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), não há elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
O pedido ainda será avaliado pelo relator da investigação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Como a responsabilidade da acusação é do Ministério Público, pedidos de arquivamento tendem a ser ratificados pelo Judiciário.
No pedido enviado a Moraes nesta quinta, um documento com cinco páginas, Gonet afirmou que o caso do cartão de vacina é diferente da investigação acerca da trama golpista de 2022.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, disse, em referência à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Gonet pediu que os autos sejam enviados para as instâncias inferiores para o seguimento da investigação de envolvidos sem foro especial.
Bolsonaro, Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal no ano passado.
Uma operação sobre a falsificação do cartão de vacina foi deflagrada em maio de 2023, inclusive com buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília. Cid foi preso por causa dessa investigação na ocasião. Passou quatro meses detido à época e deixou a cadeia após firmar um acordo de colaboração premiada.
O ex-ajudante de ordenas passou a detalhar aos investigadores o que sabia em três frentes de apuração: além da suspeita de falsificação no cartão de vacina, a trama golpista e o caso sobre joias recebidas da Arábia Saudita.
Em um desses depoimentos, o delator disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio presidente na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então chefe do Executivo. O objetivo seria viajar para o exterior, já que na época outros países cobravam a comprovação da vacina.
Gonet afirma ao STF que há apenas a delação de Cid como elemento contra Bolsonaro e, portanto, não poderia denunciar Bolsonaro.
