Vice-procuradora-geral da República afirmou que o MPF já ‘deu a devida atenção’ ao caso e ressaltou que o presidente pode ser incluído na investigação caso haja indício de participação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há indícios para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 19, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que o caso já é alvo de inquérito na Corte, aberto a pedido do Ministério Público Federal.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, diz o documento.
A ministra Cármen Lúcia pediu que a PGR se manifestasse em três ações apresentadas após o jornal Folha de S.Paulo publicar um áudio do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. A gravação indicava o favorecimento a prefeituras indicadas por pastores na distribuição de verbas federais. Segundo o chefe da pasta, este era um pedido de Bolsonaro. Após a repercussão, outros prefeitos relataram pedidos de propina dos religiosos para facilitar o envio de recursos do MEC.
Segundo a PGR, os elementos “não são suficientes para inclusão do representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais.” A vice-PGR afirmou, no entanto, que caso surjam indícios de participação do presidente, ele poderá ser investigado.
“Ainda que um dos representados não figure como investigado no INQ 4.896/DF, sabe-se que, naqueles autos, caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu”, declarou.
