A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 16, denúncia contra 39 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo contra a sede do Senado Federal, em Brasília, ocorrida no último dia 8. Os denunciados devem responder por seis crimes, são eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Além das 39 condenações, ele também pede a prisão preventiva dos denunciados e requer o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.
As medidas cautelares solicitadas também incluem pedido para que a Suprema Corte adote medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem autorização judicial, determinando inclusive que os 39 nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Em último caso, o subprocurador também pede a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.
