O Secretário Executivo de Habitação da prefeitura de Petrolina (PE), Túlio Teobaldo afirmou durante entrevista nesta terça-feira (10), ao Programa Edenevaldo Alves na Petrolina FM que as pessoas que souberem de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida que estejam alugados, abandonados ou vendidos, pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal 156.
Ele reforçou que este tipo de prática é irregular e que prejudica quem de fato necessita da casa, mas que a prefeitura tem feito as devidas fiscalizações para amenizar o problema.
“Em parceria com as instituição financeira, a gente vem fazendo esse tipo de fiscalização, onde, ao ser constatado algum tipo de irregularidade como casas fechadas, abandonadas, alugadas – a gente notifica essa irregularidade, encaminha para a instituição financeira – que é proprietária do imóvel até o dono pagar as parcelas – e aí eles entram na justiça por virtude da quebra contratual”, explicou.
Túlio Teobaldo enfatizou que a retomada do imóvel é feita pela instituição financeira e que a prefeitura fica encarregada da fiscalização e da indicação dos nomes que estão na fila de espera para receber o imóvel.
“A gente recebe uma notificação na Secretaria, vai até o local das casas que estão fechadas, constatado a veracidade, a gente lavra uma autuação, encaminha para a pessoa que assinou o contrato, ela tem direito de argumentar os direitos dela, sendo que a gente vê que ela abandonou ou vendou mesmo, a gente encaminha essa notificação para a a Instituição Financeira que propõe uma ação na justiça pedindo o destrave do contrato, a retomada do imóvel . Quando consegue transcorrer todo esse período e eles retomam a casa, comunicam a secretaria e a gente indica a primeira pessoa da fila de espera”, encerrou.
