O prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho sancionou na manhã desta segunda-feira (06), o Projeto de Lei que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O projeto garante a municipalização dos serviços de saneamento básico, que atualmente são realizados pela Compesa.
O gestor afirmou que a prefeitura já está preparada cae so haja uma eventual judicialização por parte do governo do estado. “é obvio que a gente já esta preparado para isso, mas o governo do estado sabe, ele pode enrolar, mas não pode evitar o que a própria lei, a Constituição e acima de tudo o Supremo já definiu que os poderes concedentes e as concessões são de titularidade dos municípios”, esclareceu. O projeto define que será vedada a sua subconcessão e que o prazo de duração da sociedade é indeterminado. (Blog do Edenevaldo Alves – colaboração e foto – Ivo da Hora)
