Municípios podem escolher enviar decreto de calamidade à Assembleia Legislativa
Por CBN Recife
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. O objetivo do encontro foi discutir ações que reconheçam a realidade fiscal que os municípios pernambucanos enfrentam.
A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião, foi acordado que os municípios enviem os decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, dia 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.
Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.
A Amupe também realizou uma reunião, na semana passada, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que as prefeituras se encontram.
