Decreto assinado por Câmara, estabelece, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar
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O governador Paulo Câmara assina, hoje, no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.
O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
