Por Carlos Britto
Em Dormentes, no Sertão do São Francisco, a pensão vitalícia da vice-prefeita, Corrinha de Geomarco, viúva do ex-prefeito da cidade, Geomarco Coelho, virou caso de Justiça. Isso porque segundo o desembargador Erik Simões e relator do caso, o estabelecimento da pensão vitalícia R$ 10 mil seria irregular por não estar amparada em fonte de custeio, afrontando o artigo 158, §1º, da Constituição Estadual de Pernambuco.
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou a denúncia e declarou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017. O benefício concedido à Corrinha foi considerado ilegal por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de Pernambuco de 1989.
“Ainda que o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”, escreveu em seu voto o desembargador Erik Simões.
O ex-prefeito Geomarco Colho faleceu em 2017. Ele havia sido submetido a uma cirurgia cardíaca, mas não resistiu.
