Mais uma vez o governador Paulo Câmara (PSB) fez alterações no programa do 13º do bolsa-família estadual, que tem o nome oficial de Programa Nota Fiscal Solidária, apertando os requisitos do programa para a população de Pernambuco receber o benefício.
O decreto anterior foi editado ontem (23), criando assim novas exigências. O programa estimula a população a juntar notas fiscais para receber até 150 reais por ano do Governo do Estado. De acordo com o novo decreto que foi publicado no Diário Oficial, passa a ser exigida a “regularidade do beneficiário” no programa Bolsa-Família do Governo Federal, já que recentemente vários beneficiários foram cortados do programa.
Vale lembrar que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), aliado de Paulo Câmara, criticou o “pente-fino” no programa que levou a exclusão de beneficiários irregulares do programa.
Paulo Câmara também reduziu o prazo que o benefício ficará disponível para a população no banco, saindo de 180 dias para 120. Caso o beneficiário não vá buscar o valor no prazo, o dinheiro volta para o Governo do Estado.
De acordo com o decreto, a partir de 2021, as exigências serão ainda maiores. O beneficiário terá que ter recebido o Bolsa-Família do Governo Federal por pelo menos 6 meses.
Uma mudança positiva foi o alongamento do prazo para as notas. Antes eram até o primeiro dia de dezembro de 2019. Agora, valerão as notas até 31 de janeiro de 2020.
A previsão é que o benefício comece a ser pago em 10 de fevereiro. Será o programa é uma promessa de campanha do governador, feita em sua reeleição de 2018. (Fonte: Portal de Prefeitura)
