Após muita polêmica, nova estrutura remuneratória dos policiais e bombeiros militares foi oficializada
Da editoria de Política do JC / Foto: Wagner Ramos
O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16), a lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A nova estrutura passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação.
Na avaliação dos governistas, a iniciativa é vista como o “maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco”. O reajuste, de acordo com Paulo Câmara e seus aliados, representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017.
O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa esta semana e sancionado pelo governador estabelece as correções nos vencimentos para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018.
Ainda na avaliação do governo, a lei viabiliza o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil e “garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares”.
OPOSIÇÃO RECLAMA
A oposição afirma não reconhecer a legitimidade do projeto de lei que altera a estrutura remuneratória e de carreira dos militares de Pernambuco e encaminhou à Procuradoria Geral da Assembleia uma consulta sobre o rito de tramitação dos projetos de lei completar e dos projetos de leis ordinárias, regido pelo Artigo 231 do Regimento Interno da Casa.
Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da bancada oposicionista, o governo do Estado e sua base na Assembleia adotaram a estratégia errada em relação à tramitação do projeto de lei, votado em 2º turno na Alepe, sem a participação da oposição no plenário, que se retirou antes de iniciada a votação.
“O governo perdeu a oportunidade de sair daqui com uma grande vitória, não numérica, mas de construir um amplo consenso em relação à segurança”, afirmou.
