O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar o superfaturamento e irregularidades na construção da Arena de Pernambuco.
Rádio Jornal / Foto: Reprodução
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, responderam, por meio de nota, sobre a denúncia publicada pela revista IstoÉ, nesta terça-feira (22). Os três faziam parte do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE).
Já a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse deconhecer possível despacho do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo a revista Istoé, pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) concentrar em um único inquérito investigações contra FBC, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, por uma possível participação no superfaturamento das obras de construção da Arena de Pernambuco.
O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a revista, investiga a suspeita de superfaturamento e irregularidades na construção da Arena de Pernambuco, obra feita pela empreiteira Odebrecht. O senador Fernando Bezerra Coelho também é investigado. Todos os políticos citados são do PSB.
O despacho que autoriza o inquérito é sigiloso e foi autorizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 3.
O fato tem relação com a Operação Fairplay, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco em 2015, mas está sendo tratado no Supremo como um desdobramento da Operação lava Jato. Ao longo do inquérito, os investigadores constataram indícios de envolvimento político com as irregularidades.
Confira nota na íntegra:
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
Confira também a nota completa do senador Fernando Bezerra Coelho
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo FBC Arena Pernambuco Arena de pernambuco paulo câmara Geraldo Júlio A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República – tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo – não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.
