O vereador eleito pelo Recife Pastor Júnior Tércio criticou a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) autorizando a menores infratores, a partir de doze anos e que estejam cumprindo medida socioeducativa a manterem relações sexuais, nas instalações do sistema.
“Os ativistas de esquerda, representantes de ONGs e entidades sindicais são responsáveis pela aprovação dessa resolução do Conanda, que autoriza visita íntima, no sistema socioeducativo para menores infratores. É uma decisão irresponsável e impensada”.
“Querem fazer as unidades socioeducativas de motel? É um verdadeiro absurdo, uma medida impensada que vai de encontro ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou o parlamentar.
O Pastor Júnior Tércio disse que relações sexuais com menores de 14 anos é considerado por lei como estupro de vulnerável, conforme artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
“Como é que uma Resolução de um Conselho Nacional tem mais valor e força do que o Código Penal Brasileiro e que o Eca?”, questionou.
Outro ponto abordado pelo pastor foi a desconfiança de que essa medida possa vir a normalizar os estupros entre adolescentes mais frágeis que podem ser coagidos pelos jovens mais velhos e maiores.
“Não vamos ficar de braços cruzados, assistindo calados a toda essa irresponsabilidade e atrocidade.Vamos nos mobilizar contra essa decisão. Precisamos proteger nossos jovens e adolescentes desse absurdo”, diz.
