O Parlamento Europeu reconheceu nesta quinta-feira (19) o líder opositor Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela, em texto não vinculante aprovado com os votos favoráveis do Partido Popular Europeu, dos conservadores e da direita nacionalista.
A resolução, aprovada com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções, também reconhece María Corina Machado como líder das forças democráticas na Venezuela e pede que a União Europeia (UE) e seus Estados-membros – que têm competência em política externa – se unam no reconhecimento de González Urrutia.
Esta é a primeira vez na atual legislatura que o Partido Popular Europeu vota com a direita nacionalista em vez de se unir com o bloco à sua esquerda (social-democratas, liberais e verdes). Apenas um grupo de socialistas portugueses e um grupo liberal ignoraram a posição de seus blocos.
A Europa das Nações Soberanas, um segundo grupo menor de direita, não se sentou à mesa de negociações sobre a resolução, mas também votou esmagadoramente a favor.
A proposta foi apresentada pelo Partido Popular Europeu, com maior força no órgão legislativo da UE, mas foi especialmente promovida pela delegação popular espanhola, que busca com isso pressionar o Executivo do socialista Pedro Sánchez a seguir no mesmo caminho.
No texto, os eurodeputados pedem que a UE e seus Estados-membros façam “todo o possível” para garantir que González Urrutia possa assumir a presidência da Venezuela em 10 de janeiro de 2025.
“O respeito à vontade do povo venezuelano, expressa nas eleições, continua sendo o único caminho para a Venezuela restaurar a democracia, permitir uma transição pacífica e genuína e resolver a atual crise humanitária e socioeconômica”, disse o Parlamento Europeu.
Além do reconhecimento das lideranças opositoras da Venezuela, a resolução aprovada apela à UE e aos seus países membros que emitam um mandado de prisão internacional contra o ditador Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade. Além disso, exigem a “libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e pessoas detidas arbitrariamente” no país e aplaude a decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia, o que, segundo o documento, permite “protegê-lo e manter uma perspectiva viável de resolver o impasse político”.
Por outro lado, o Parlamento Europeu pede que os governos e o alto representante da UE para Política Externa, Josep Borrell, restabeleçam as sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela “como um sinal de boa vontade” e que as sanções restantes contra o regime sejam prolongadas e ampliadas.
Até o momento, nenhum governo da União Europeia reconheceu formalmente González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.
A medida mais expressiva tomada pelos países foi a de exigir a divulgação dos registos das eleições de 28 de julho, que contam apenas com a declaração do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de vitória para Nicolás Maduro.
A oposição denunciou que houve fraude eleitoral, apresentando em um site independente as atas de votação. A partir disso, o regime chavista intensificou sua perseguição política, que resultou em um mandado de prisão contra González, que deixou a Venezuela e partiu para o exílio na Espanha, no início do mês.
