Com o objetivo de reduzir os impactos financeiros que estão afetando o comércio local, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria de Administração, alterou o Calendário Fiscal do Município como forma de contribuir com a população.
A medida, publicada no Decreto Municipal Nº 029/2020, altera o Calendário Fiscal para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento (TFLIF), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício 2020.
As medidas foram adotadas pela gestão municipal devido ao abalo econômico que as empresas vem enfrentamento em meio a pandemia da Covid-19, inclusive com o fechamento do comércio de várias atividades, o que reflete diretamente na capacidade financeira das empresas, gerando dificuldades no pagamento de seus compromissos, inclusive no pagamento de impostos.
Confira as datas do novo calendário:
– A data base do lançamento do IPTU e Saneamento Básico será no dia 25/06/2020;
– O vencimento do TFLIF será 31/07/20 para pagamento em parcela única;
– O ISS decorrente do lançamento direto, em virtude da prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte terá seu vencimento, em parcela única, no dia 20/07/2020; e em caso de parcelamento os prazos ficam 1ª parcela para 20/07 e demais para 20/08 e 20/09/20.
