Em contrapartida, União pede que governadores zerem o ICMS dos combustíveis e se dispõe a compensar os Estados pela perda de arrecadação
Três meses depois de zerar as alíquotas de PIS e Cofins, tributos federais, sobre o gás de cozinha e o diesel até dezembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta segunda-feira, 6, a ampliação da medida para a gasolina e o etanol. Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal também afirmou que a União está disposta a repassar recursos para os Estados que zerarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha. Para viabilizar a transferência de verba, o Planalto buscará a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá autorizar que essa despesa fique fora do teto de gastos. “Essas propostas foram colocadas na mesa aos presidentes das Casas [Artur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado], e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Havendo entendimento, o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, se faria valer imediatamente na ponta da linha aos consumidores para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil [a guerra da Rússia contra a Ucrânia] que têm reflexos aqui dentro”, disse Bolsonaro.
A PEC anunciada pelo governo nesta segunda-feira, 6, é a alternativa ao decreto de calamidade pública, que vinha sendo defendido pela ala política do Planalto e que encontrava resistência na equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes. Antes do envio da proposta de emenda à Constituição, Bolsonaro disse esperar que os senadores aprovem o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Depois da instituição deste limite, o governo propõe que os Estados zerem a alíquota do imposto; em contrapartida, a União repassaria recursos para compensar esta perda de arrecadação. “Uma vez aprovado o projeto de lei complementar, zere o ICMS do diesel e nós pagaríamos o que deixarão de arrecadar. Na gasolina e no etanol, no projeto de lei complementar, cai para 17% [o limite de incidência do ICMS] e o governo se dispões a zerar o seu tributo de PIS, Cofins e CIDE. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, disse Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve presente e comentou sobre a proposta – que já tramitou na Casa e agora segue para análise dos senadores. “A iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e um acalento na vida das pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia e nas cidades humildes. Afeta a classe média, tira o humor da classe mais alta, mas massacra os mais humildes”, alegou. Estiveram presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PL); o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Heleno; o ministro da Justiça, Anderson Torres; ministro da Economia, Paulo Guedes; ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; e o senador relator do PL 18/2022, Fernando Bezerra (MDB-PE).
