Para conter alta dos preços, governo dá prioridade à aprovação das PECs dos combustíveis

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e uma ala da Casa discutem novas propostas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, lideranças do governo Jair Bolsonaro (PL) querem prioridade na aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que fazem parte do pacote de medidas em discussão. Os parlamentares ligados ao Palácio do Planalto correm para votar as matérias antes do recesso parlamentar – as sessões legislativas devem ser realizadas até o dia 17 de julho. A coordenação da campanha de Bolsonaro à reeleição avalia que os combustíveis são o grande empecilho para o crescimento do chefe do Executivo federal nas pesquisas de intenção de voto.

Segundo governistas ouvidos pela reportagem, a expectativa é que os deputados analisem as PECs que compensam o Distrito Federal e os Estados que zerarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha, gás natural e diesel e a que garante benefício tributário a biocombustíveis, como o etanol. “No âmbito do Legislativo, a prioridade deve ser a PEC a ser apresentada pelo governo Bolsonaro, estabelecendo redução dos tributos federais – CIDE, COFINS – e estaduais – ICMS – mediante compensação pela União a Estados”, disse neste domingo, 19, ao site da Jovem Pan o deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo na Câmara.

Como a Jovem Pan mostrou, aliados do Planalto e do presidente da Câmara defendem a aprovação de propostas que possam surtir efeito em curto prazo. Neste sentido, os governistas aguardam a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que institui um teto de 17% para as alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. Segundo estimativas do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou o PLP no Senado, pode haver uma redução de R$ 1,65 e R$ 0,76 nos preços da gasolina e do diesel, respectivamente. O presidente Jair Bolsonaro tem uma previsão mais ousada. “A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, disse na segunda-feira, 13. “O PLP 18/2022 pode ser sancionado já na semana que vem. É uma medida que deve trazer boa repercussão social. Isso é algo concreto já”, afirma Sanderson.

Nesta segunda-feira, 20, Lira deve reunir os líderes para discutir o que pode ser feito para conter a alta no preço dos combustíveis. Uma das ideias no radar da cúpula da Câmara é taxar a exportação do petróleo – a arrecadação seria usada como subsídio para reduzir o preço do diesel. A aprovação de um projeto que dobra a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras também é aventada. Atualmente, a empresa paga a alíquota geral do tributo, que é de 9%. Em conversa com a Jovem Pan, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que os congressistas devem se ater à elaboração de um pacote para o setor de gás e óleo em geral, lembrando que “não é possível fulanizar a cobrança em cima de uma única empresa ou pessoa”.

Mesmo que a matéria seja aprovada em um curto espaço de tempo, os efeitos desse movimento, porém, só devem ser sentidos após as eleições. Isso porque o aumento de um tributo como a CSLL só pode ocorrer após a chamada noventena, princípio previsto na Constituição Federal que determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Seguindo este raciocínio, o Imposto de Exportação (IE) leva vantagem por poder ser elevado de forma imediata, por ser considerado um imposto regulatório. Os parlamentares dizem, de uma forma geral, que não descartam nenhuma possibilidade e que a reunião desta segunda deve servir para traçar um plano de voo. O tamanho da ofensiva contra a Petrobras vai depender de uma série de fatores, como uma eventual mudança no rumo da gestão da estatal, mas a articulação que tem sido capitaneada por Lira contará com o apoio das principais bancadas da Casa, entre elas, o Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP), o Republicanos e o União Brasil, que surgiu da fusão entre DEM e PSL.