A lei não exige 172 votos para barrar um processo contra o presidente. A oposição é que precisa de 342 votos.
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Se o presidente Michel Temer (PMDB) parte para um ataque público contra o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pedirá à base um sacrifício bem discreto: que os deputados nem apareçam para votar a denúncia no plenário. O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi assim. A lei não exige 172 votos para barrar um processo contra o presidente. A oposição é que precisa de 342 votos. Assim, deputados nem precisariam se expor dando apoio a Temer. Bastaria que não fossem votar.
O artigo 51 da Constituição, inciso I, diz que a Câmara precisa autorizar, “por dois terços de seus membros”, o processo contra o presidente. Ou seja, os defensores da denúncia é que precisam de votos: 342. Contra Dilma, a oposição só teve sucesso com a traição do PMDB e outras siglas. Temer, até aqui, tem a maioria – declinante, verdade. Mas a oposição está longe de 342 votos.
Procurador concursado, ex-procurador geral do Estado, Tadeu Alencar (PSB) é crítico de Temer. Reafirma a baixa popularidade dele e defende eleições antecipadas. Analisando a lei, porém, diz que a vantagem de Temer é que seus aliados não precisam fazer nada. Basta faltarem. “É diferente. Uma coisa é alguém se expor, colocar o rosto e defender Temer, outra é não ir”, avalia Tadeu.
