Em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Estado, candidata recebeu doação de R$ 75 milhões dois dias antes da eleição. CPF de doador seria de estudante da UFRPE

Luiza Falcão e Maria Luísa Ferro – Rádio Jornal / Foto: Reprodução/Divulga TSE

Uma beneficiária do Programa Bolsa Família e candidata a vereadora de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, recebeu R$ 75 milhões doados para sua campanha dois dias antes das eleições, que aconteceram no último dia 2 de outubro. As irregularidades constam no relatório do Tribunal de Contas da União, que também apontam indícios de mau uso de pelo menos metado do dinheiro que circulou no primeiro turno das eleições para vereadores e prefeitos no País. 

A agricultora Maria Geni do Nascimento, que recebe 91 reais do Bolsa Família e foi candidata a vereadora pelo PDT recebeu a doação de mais de R$ 75 milhões via transferência bancária no dia 30 de setembro. Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral. A candidata não se elegeu vereadora na cidade, ficando na suplência. 

Confira as informações no site do TSE

Quem aparece como doador do dinheiro é Pedro Henrique da Silva Rodrigues, nome desconhecido na região. Ao ser buscado o CPF do doador, Pedro Henrique aparece como estudante de licenciatura em letras e beneficiário de uma assistência estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco, referente a auxílio alimentação. Procurada pela reportagem da Rádio Jornal, a UFRPE confirmou que o estudante está com a matrícula ativa na unidade de Serra Talhada, também no Sertão do Estado. Também procurado pela nossa reportagem, Pedro Henrique não foi localizado até o momento.

TCU

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCU estão doações de pessoas mortas, beneficiários do bolsa família recebendo doações milionárias e empresas sem funcionários que prestaram serviços que nem uma gráfica grande teria condições de realizar. Pelo menos metade do dinheiro usado em campanhas leitorais do País está em situação irregular.

CAMPANHAS

Uma curiosidade é que, em Santa Cruz da Baixa Verde, os vereadores eleitos gastaram cerca de R$ 50 mil em suas campanhas. 

Há mandados contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião.

Estadão / Foto: Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

A Coluna apurou que a banda Aviões do Forró também é alvo da operação e há mandados contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião. Não há presos nessa operação.

Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os investigadores são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

A PF informa que o nome “FOR ALL” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos), uma vez que existem notícias de que no início do século XX, os engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco para construir a ferrovia Great Western, promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra Forró, principal ramo de atividade do grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado.

O atual prefeito Alexandre Arraes, afirmou que a transição vai acontecer de acordo com a lei estadual, que estabelece o parâmetro de um governo para o outro.

Por Roberto Gonçalves / Fotos: Divulgação

Deve contecer nesta terça-feira (18), a primeira reunião de transição entre o atual prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB), e o prefeito eleito, Raimundo Pimentel (PSL). A equipes deverão se reunir, na sede da prefeitura, área central da cidade.

As informações que serão repassadas vão servir de base para as ações do próximo governo, como explica o prefeito eleito Raimundo Pimentel.

–  Nós enviamos um ofício solicitando que disponibilizasse uma equipe de transição, ele se manisfestou de maneira sensata e cordial e nessa terça-feira (18), deverá acontecer a primeira reunião, pra que se Deus quiser a gente chegar em janeiro em condições de assumir a prefeitura já em posse dessas informações, pra que a gente já comece sabendo o caminho que a gente vai trilhar – disse o prefeito eleito.

O atual prefeito Alexandre Arraes, afirmou que a transição vai acontecer de acordo com a lei estadual, que estabelece o parâmetro de um governo para o outro.

– Nós fomos demandados pelo próximo prefeito, pra realizar-mos o processo de transição da gestão. Eu queria dizer, que existe uma lei, que foi criada pela deputada Raquel Lyra e homologada pelo então governador Eduardo Campos, que estabelece os parâmetros da transição de um governo para o outro e, nós vamos seguir rigorosamente o que estabelece essa lei – esclareceu Arraes.

Um fato que chama a atenção, é de que o prefeito eleito de Araripina Raimundo Pimentel, é esposo da deputada estadual Socorro Pimentel e o Atual prefeito Alexandre Arraes, é esposo da suplente de deputada Roberta Arraes, que deverá assumir uma cadeira na Alepe a partir de janeiro de 2017, quando então Araripina terá duas legítimas representantes na Assembleia Estadual.

Presidente da Associação dos delegados, Francisco Rodrigues convocou categoria para assembleia.

JC Online / Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (18), a partir das 13h, os delegados de Pernambuco vão discutir uma possível paralisação em uma assembleia geral, que será realizada no auditório do Edifício Círculo Católico, no Centro do Recife. A assembleia está sendo convocada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). Na semana passada, a Polícia Civil também anunciou estado de greve e pode parar na próxima quinta-feira, após mobilização. Esse é mais um desafio que o novo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, tem pela frente.

Os delegados reclamam do silêncio do Governo do Estado em discutir com a categoria uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os delegados também reclamam da falta de estrutura para realizar seu serviço, das viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em péssimo estado de conservação e até falta de material de expediente e limpeza.

Greve da Polícia Civil

Desde o dia 10, os policiais civis estão em estado de greve e pedem que o Governo se posicione sobre a pauta de reivindicações relacionadas às melhorias das condições de trabalho e salarial. Três dias depois, representantes do Sindicato dos Policiais Civis realizaram mobilização no Marco Zero, colocando 3,5 mil cruzes representando cada um dos assassinatos já registrados em Pernambuco neste ano. Os policiais civis podem paralisar as atividades ainda nesta semana.

Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução

O ministroLuís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no processo do mensalão. Ele continuará preso, no entanto, em razão das investigações da Operação Lava Jato. 

Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do mensalão. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos.

Na ocasião, no entanto, Barroso não concedeu o perdão para aguardar a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais já foi condenado na Operação Lava Jato durante o cumprimento da pena no mensalão, não teria direito à extinção da pena. 

O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, encaminhou informações ao STF consideradas favoráveis ao ex-ministro. Segundo o magistrado, Dirceu foi condenado por delitos praticados antes do início do cumprimento da pena do mensalão. As informações enviadas ao STF mostram que Dirceu teria cometido crimes até dia 13 de novembro de 2013, dois dias antes de o ex-ministro da Casa Civil ser preso em razão da condenação no mensalão.

Também com base nisso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou em junho um novo parecer à Corte favorável ao perdão a Dirceu.

Após considerar as informações prestadas por Moro e o parecer de Janot, Barroso entendeu que Dirceu tem direito ao indulto relativo à pena do mensalão. Na decisão, o ministro faz críticas ao sistema de progressão de regime, apontando que após cumprimento “pouco relevante” da pena é possível adquirir o indulto.

O ministro do STF, relator dos casos de execução penal no mensalão, apontou que há uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”. Ele defendeu que o direito penal seja moderado, porém sério. “O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”, escreveu Barroso, em sua decisão.

Na decisão, Barroso também aponta que deve ser realizado um debate público sobre o assunto e sustenta que um sistema penal mais duro terá maior custo para o Estado. “Em segundo lugar, a sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas”, completou o ministro.

Lava Jato

Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Barroso destaca, em sua decisão, que o ex-ministro continua na prisão em Curitiba, apesar do indulto. “Faço a ressalva, todavia, de que o sentenciado continuará na prisão em que se encontra, tendo em vista que permanece em vigor decreto de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Barroso.

Em 2014, a candidata a deputada estadual Socorro Pimentel, (Esquerda) do  PSL, teve problemas na apresentação das suas contas e foi destaque na imprensa estadual.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução

O prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) se encerra no dia 1 de novembro. Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral. 

Vale a pena lembrar: problemas apresentados nas contas da deputada eleita Socorro Pimentel em 2014

Por não terem apresentado a prestação de contas final da campanha até a última terça-feira (04), mais de 200 candidatos foram considerados inadimplentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A deputada estadual eleita no Sertão do Araripe, Socorro Pimentel, aparece na lista divulgada pelo TRE-PE. Caso a situação não seja revertida, a araripinense corre o risco de não assumir cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o JC Online, o candidato que deixou de enviar a prestação de contas não poderá obter certidão de quitação eleitoral, o que ocasiona sérias implicações, como a não diplomação, que está agendada para o dia 19 de dezembro. O chefe da seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, explicou que os candidatos serão notificados para resolver a situação no prazo de 72h.

O advogado de Socorro Pimentel, Raphael Souto, apresentou comprovante eletrônico que atesta o envio das informações à Justiça Eleitoral no dia 04 de outubro, às 19h13. Raphael assegura que a equipe de Socorro enviou a primeira, segunda e última prestação de contas dentro do prazo.

Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões

Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às eleições municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela um aumento acentuado do quadro de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas para prefeito e vereador em todo o País. As informações foram publicadas no site do TSE.

O cruzamento de dados indica suspeitas sobre um volume total de R$ 1,41 bilhão, ou seja, mais da metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que chegou a R$ 2,227 bilhões.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O TSE informou que o último relatório do Tribunal de Contas da União apontou, entre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, o caso de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil.

Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões.

Dos indícios de irregularidades envolvendo doações às campanhas, ainda segundo o site do TSE, há o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e fez doação no valor de R$ 75 milhões.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Segundo a Caixa, em todo o País quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

As informações são resultado de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, “a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões”.

Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e a mais de R$ 554 milhões no final de setembro.

No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões, destaca a Corte eleitoral.

Ainda segundo o cruzamento de dados, um outro doador repassou R$ 50 milhões sem ter renda compatível.

O rastreamento constatou o caso de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.

A lista do Tribunal de Contas da União aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968. Ao receber o documento, o TSE compartilhou imediatamente as informações com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). De acordo com a Instrução Normativa número 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

O TSE não informou os nomes dos doadores e beneficiários, nem o detalhamento dos repasses sob suspeita, “por se tratar de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados”.

Os protestos são nas BRs 232 e 116, em Salgueiro, e na cidade de Petrolina. A categoria não recebe o repasse do estado há mais de um ano.

Maria Luísa Ferro – Rádio Jornal / Foto: Reprodução

Os pipeiros que atendem as comunidades rurais do Sertão pernambucano estão bloqueando nesta segunda-feira (17) o entroncamento das BRs 116 e 232, na cidade de Salgueiro. Eles abastecem os municípios de Cedro, Serrita, Morilândia, Parnamirim e Granito e estão sem receber seus pagamentos há mais de um ano.

De acordo com a categoria, o contrato é feito com o Instituo Agronomico de Pernambuco (IPA), órgão da secretaria de agricultura do Estado, e todas as negociações fracassaram. Os pipeiros afirmam que só voltarão ao trabalho após um acordo com a garantia dos seus pagamentos.

PETROLINA

O protesto dos pipeiros em Petrolina está acontecendo em frente ao IPA, no centro da cidade. Caminhões-pipa estão atravessados na pista em forma de protesto devido à falta de pagamentos pelos serviços prestados há cerca de 13 meses. Até o momento, nenhum representante do Estado ou do IPA compareceu ao local do protesto.

A escola atingiu a nota 4,93 no IDEPE/2015.

Blog do Fredson / Foto: Fredson Paiva

Na sexta-feira 14/10, a professora Gorete Ferreira, Gestora do EREM Luiz Gonzaga Duarte – CERu de Araripina, foi entrevistada pelo repórter Fredson Paiva, no Programa Rota 903, na Rádio Arari FM, e falou das conquistas daquela unidade de ensino que há anos vem formando cidadãos.

Entre os assuntos a meta atingida pela escola que ficou com a nota 4,93 no IDEPE/2015. O IDEPE, é o Índice de Educação Básica de Pernambuco que avalia, entre outras questões, o fluxo escolar e a proficiência e aprendizagem dos estudantes através de provas de Português e Matemática, aplicadas aos alunos concluintes do Ensino Fundamental e Médio a cada ano), ficando em 1º lugar entre todas as escolas da rede estadual na cidade de Araripina.

Outro assunto importante foi a Banda Marcial CERu – BMC, que está completando 10 anos de fundação, e para comemorar o aniversário de uma década de sucesso em Araripina e cidades circunvizinhas, abrilhantando eventos cívicos e se destacando na Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras, estará realizando no mês de novembro o I FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DO ARARIPE, que contará com a participação das Bandas Marciais das escolas de Araripina e Bandas Marciais e Musicais das cidades de Petrolina, Serra Talhada e Recife. 

Este grande evento, pioneiro na cidade e na região do Araripe, terá a organização e realização da escola CERu, e para isto a escola está pedindo o apoio de comerciantes, empresários, autônomos e quem mais se dispuser a colaborar. 

Os integrantes da Banda estão organizando bazar, rifas e feijoada no dia 23/10 (domingo) para angariar recurso para trocar o fardamento e adquirir mais instrumentos, além da manutenção dos que já possuem.

“Na prefeitura não tem cargo pra todo mundo, chegaria a ser cómico se não fosse trágico, por que os cargos são distribuídos exatamente para quem não trabalhou, o oposto de vc”, escreveu em uma conta social, Maderleide Oliveira.

Por  Maderleide Oliveira / Foto: Reprodução

A política partidária é muito interessante, mas tbm é muito injusta e não estou aqui me referindo a partido vermelho, amarelo ou azul, é apenas uma reflexão:
Os melhores cargos, não vão para aqueles que mais se dedicaram;
Os melhores cargos, não vão para aqueles que mais defenderam o partido;
Os melhores cargos, não vão para aqueles que mais se expuseram;
Os melhores cargos ou cargo nenhum…

Muitas vezes os cargos irão para aqueles que chegaram de última hora.
Na quase totalidade, os cargos irão para os amigos e familiares do rei, e não tiro-lhe a razão, afinal, são cargos de confiança
Tenho quase certeza que alguns políticos fazem essa diferenciação: CARGO DE CONFIANÇA NÃO É CARGO DE MILITÂNCIA

Na realidade, o político nem pede essa dedicação toda do eleitor, apesar de ser importante para sua campanha, por que o político sabe que já tem os seus, é um jogo de cartas marcadas desde o início, e ele não pode se comprometer, apesar de ter sempre uma carta na manga para aqueles que chegam de última hora.
O político já sabe quem vai deixar pra trás, ou a quem dará um cargo mais significante.

Sei que muitos eleitores se verão aqui retratados e, imediatamente, irão postar que não fazem política por cargo, outros vão dizer que se envolveram por ideologia e, tantas outras desculpas que sabemos ser esfarrapadas, mas que tenta justificar a humilhação de não ser reconhecido, não ser lembrado pelo que fez mais que o “outro”.

Ter que se contentar com um contrato, depois de tudo que fez: se indispôs nas redes sociais, brigou com amigos antigos, com colegas de trabalho… com a família e apenas um contrato… É INJUSTO!

E como última desculpa alegar que na prefeitura não tem cargo pra todo mundo, chegaria a ser cómico se não fosse trágico, por que os cargos são distribuídos exatamente para quem não trabalhou, não se dedicou, muitas vezes nem votou, o oposto de você.

Rumores dão conta de que uma nova fase da Operação Lava Jato resultaria na prisão do petista.

BR-247 / Foto: Reprodução

Pelo menos mil partidários de Luís Inácio Lula da Silva dirigiram-se no início da noite deste domingo (16) para a porta do prédio onde mora o ex-presidente na Avenida Francisco Prestes Maia, em São Bernardo do Campo, após rumores darem conta de que uma nova fase da Operação Lava Jato resultaria na prisão do petista. Os vigilantes pretendiam passar a noite no local para constranger qualquer tentativa de encarceramento do líder petista. A recomendação é para que os apoiadores levem um balão branco e mensagens de agradecimento.

“Faça uma ação em sua cidade. Leve sua bandeira, faixa e seu coração, assim construiremos uma resistência silenciosa e profunda na mente de todos os brasileiros, que neste momento encontram-se tristes e deprimidos. Cada balão significará a lágrima não chorada, o pranto que não nasceu e o luto pelo fim de um projeto de um país melhor para todos.”

A mobilização começou nas redes socais após uma postagem no Facebook do evento “Ato Vigília – Lula” pelo jornalista Aparecido Araújo Lima. A partir disso, centenas de mansagens convocando para o evento foram disparadas no Twitter e compartilhadas no Facebook.

No detalhamento do evento, Aparecido escreve que “Lula vem sofrendo constantes perseguições injustas” e que “nos últimos meses estas buscas começaram a se acirrar, culminando numa prisão prestes a se configurar”.

O texto denuncia que Lula será detido de forma arbitrária com o apoio da mídia golpista e convoca para, a partir de amanhã 16 de Outubro (hoje), “todos a formar uma grande corrente de vigília pacífica e solidária em defesa do Lula,nas imediações das delegacias ou postos da Polícia Federal de todo o Brasil”.

O início dos atos, diz a mensagem, será em São Paulo, será na frente da residência do presidente Lula. Outros grupos fariam vigília na porta da Polícia Federal e acessos por onde passarão os que pretendem “buscar aquele que no futuro será conhecido como o melhor presidente que este país já teve.” 

18 ex-ministros são acusados de desviar mais de R$1,25 bilhão

Do diário do Poder / Foto: Reprodução

Investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) são suspeitos de envolvimento em esquemas que movimentaram pelo menos R$ 1,25 bilhão de forma ilegal, por meio de irregularidades no uso do dinheiro público e propinas pagas por empresas privadas durante o exercício do cargo.

O dado faz parte de um levantamento feito no Supremo que mostra que 18 ministros estão sob investigação de desvio de recursos nas gestões petistas – 4 no período Lula, 10 no de Dilma e outros 4 comuns aos dois governos. Foram considerados os já condenados (1), réus (2) e investigados (15) – neste último caso, o número engloba os processos na Corte e os remetidos a outras instâncias pelo STF. Foram pesquisados os nomes de 167 ex-ministros nas duas gestões.

Esses números, mesmo após o impeachment de Dilma, podem aumentar com as próximas etapas da Operação Lava Jato e a possível revelação de mais envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás. Alguns são citados em delações, mas ainda não são investigados ou viraram réus. Além dos ministros, os ex-presidentes Lula e Dilma também aparecem em investigações. O próprio Lula é réu em três ações penais abertas nos últimos dois meses e acusado de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Dois casos correm na Justiça Federal em Brasília e outro em Curitiba. Dilma também é alvo de inquérito no STF por tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. Segundo os investigadores, ela nomeou Lula para a Casa Civil unicamente para dar-lhe o direito ao foro privilegiado.

Não foram incluídos nesse levantamento os ex-ministros suspeitos de cometer irregularidades fora do cargo ou ao exercer outras funções – caso de outros gestores da era petista que enfrentam processos no STF. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil de Dilma, é ré em ação que investiga o recebimento de recursos da Petrobrás, no valor de R$ 1 milhão, para financiar sua última campanha ao Senado. O ex-deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que passou pelos Ministérios da Previdência e do Trabalho no governo Lula, é suspeito de, posteriormente, na condição de presidente do PT, pedir 1% de propina sobre os contratos da Andrade Gutierrez com o governo federal. Berzoini foi incluído no inquérito do “quadrilhão”, o principal da Lava Jato.

No atual governo, Michel Temer nomeou seis ministros que eram investigados no Supremo – suspeitos de envolvimento em crimes eleitorais, falsidade ideológica, quadrilha e com o esquema de corrupção na Petrobrás. Até o momento, três já deixaram o cargo.

Uma série de reuniões marcadas para esta semana pode traçar o futuro do megaprojeto

Estadão Conteúdo /  Foto: Reprodução

Controlada pela siderúrgica CSN, a ferrovia Transnordestina, uma das grandes promessas do governo Lula, tem sido bancada basicamente por recursos federais. Até agora, 79% dos R$ 6,3 bilhões investidos na obra – que está seis anos atrasada e só concluiu metade do traçado – saíram dos cofres de órgãos públicos. A CSN colocou R$ 1,3 bilhão, sendo metade financiada pelo BNDES. 

Na estrutura societária, o poder público detém 50,98% do capital total e a siderúrgica, 49,02%. Pelas regras do contrato, apesar dessa equação, o controle da ferrovia continua nas mãos da empresa de Benjamin Steinbruch. “É uma obra pública transvestida de concessão”, diz o presidente da consultoria InterB, Claudio Frischtak.

O problema é que, em tempos de ajuste fiscal, o governo tem revisado uma série de práticas adotadas até agora. Nos últimos dias, além de limitar novos aportes no empreendimento – que deveria ligar a cidade de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco -, já levantou a hipótese de intervenção na ferrovia, uma ameaça também feita no início do governo de Dilma Rousseff. Uma série de reuniões marcadas para esta semana pode traçar o futuro do megaprojeto.

O mal-estar dentro do governo se deve à sequência de cronogramas frustrados e à constante necessidade de financiamento. Há dez anos em obras, a Transnordestina ainda está pela metade e com o orçamento estourado. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças no projeto e reduziu o valor para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o valor já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas.

Apesar do rearranjo feito em 2012, que elevou o valor da obra, fontes afirmam que o novo orçamento não foi suficiente para concluir a ferrovia, que tem um traçado de 1.753 quilômetros. Executivos ligados ao projeto destacam que, mesmo na época da renegociação com o governo federal, já se sabia que o projeto beirava os R$ 10 bilhões.

Com a explosão, a estrutura da agência ficou completamente comprometida.

Do blog do Britto / Foto Reprodução

Bandidos provocaram momentos de pânico na madrugada de hoje (16), em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, ao explodir caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil (BB). Segundo informações, a ação criminosa aconteceu por volta de 1h30.

Com a explosão, a estrutura da agência ficou completamente comprometida. Não há informações sobre feridos, nem sobre a quantia levada pelos bandidos, que fugiram após o ocorrido. Não é a primeira vez que criminosos assaltam a agência do BB da cidade.

A candidata do Partido Republicano Brasileiro (PRB), fez essa afirmativa no programa Canal Aberto da Rádio Arari FM.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução

Apesar de ter obtido apenas 185 votos para vereadora nas últimas eleições, a candidata Luciene Roldão do (PRB), partido que diga-se de passagem, elegeu dois dos três candidatos a Câmara de Vereadores de Araripina, afirmou no programa Canal Aberto, que é apresentado pelo radialista Martinho Filho na Arari FM, que 85% do eleitores do povoado da Vila Serrânia, votam em cidades do Piauí.

Segundo a  líder comunitária, ela já conseguiu para aquela região e outras do município, centenas de cisternas através de um programa federal, que é disponibilizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaiba (Codesvasf), mas o seu trabalho, não foi reconhecido pela população nas eleições do dia 02 de outubro.

Ainda de acordo com Luciene, esse não reconhecimento, acontece porque a maioria dos eleitores da comunidade da Vila Serrãnia, que faz parte de Araripina , mas que está localizada na divisa com o estado do Piauí, vota em cidades como Simões, Curral Novo e Marcolândia, prejudicando assim, os candidatos a vereador daquela região.

“Responsabilidade fiscal é, para nós, um dever maior e tarefa urgente. Sem ela, põem-se em risco os avanços sociais do Brasil”, afirmou.o presidente.

Folha de S.Paulo / Foto: Reprodução

Em um discurso para empresários dos países dos Brics (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, o presidente Michel Temer disse que o Brasil oferece agora “estabilidade política e segurança jurídica” para investidores e promoveu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro.

Mais cedo, ao falar para os líderes dos outros quatro países, ele disse que a superação da crise econômica brasileira “será a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social”, num recado também ao público brasileiro.

“Responsabilidade fiscal é, para nós, um dever maior e tarefa urgente. Sem ela, põem-se em risco os avanços sociais do Brasil”, afirmou. “Mas temos consciência de que a responsabilidade fiscal, por si só, não basta. Dela, é indissociável a responsabilidade social, como duas faces da mesma moeda.”   

Jovem fugiu do local do acidente, mas, o pai se apresentou a polícia.

Do G1 Petrolina / Foto: Reprodução

Um adolescente de 16 anos atropelou uma mulher, de 23 anos, depois de pegar o carro do pai escondido, nesta sexta-feira (14), em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Após o acidente o jovem fugiu e a mulher foi socorrida com escoriações para o hospital local.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o garoto dirigia o carro sem a autorização do pai, quando bateu em uma moto, conduzida pela jovem. A vítima teve uma perfuração no pé e uma fratura exposta.

Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional Fernando Bezerra, onde segue internada no setor de ortopedia. Ainda não há previsão de alta, informou a unidade hospitalar. Segundo os Bombeiros, o adolescente fugiu, mas o pai se apresentou no local do acidente.

Decisão do STF dá início à luta de quem defende a prática contra aqueles que julgam a atividade um massacre para os animais

Renata Monteiro – JC Oniline / Foto: Reprodução

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no último dia 6, uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural, o clima entre os apoiadores da atividade em todo o País é de tensão. O motivo é que, apesar de a resolução ser direcionada especificamente para a legislação cearense, ela cria uma jurisprudência e dá margem para que a vaquejada seja proibida em outros Estados. Na Bahia, por exemplo, o Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016, que seria realizado neste domingo (16), foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPBA).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo gerado com a ação movida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra a lei, votou pela inconstitucionalidade da norma. Em seu voto, Mello afirmou: “a atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maus-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”.

Na avaliação de Bruno Galindo, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os votos dos ministros foram desproporcionais. “Me parece que o STF poderia ter feito uma interpretação da lei conforme a Constituição, estipulando condições objetivas a serem observadas para compatibilizar a vaquejada com o capítulo constitucional do meio ambiente. Uma decisão na base do tudo ou nada me pareceu desproporcional”, comentou.

Após a resolução da Suprema Corte, um grupo de deputados federais formou uma frente parlamentar para defender a prática. “A vaquejada deixou de ser brincadeira e é o meio de vida de muitas pessoas. Pensando nisso, vamos apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a prática”, explicou o pernambucano Kaio Maniçoba (PMDB), vice-presidente do grupo.

Tudo segue como antes em Pernambuco

Atualmente, vaquejadas só são realizadas no Estado se enquadradas no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), que, entre outros pontos, determina que os animais não passem fome ou sede e tenham uma área de descanso confortável. As normas começaram a ser aplicadas com maior rigor após a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Abvaq. Desde então, organizadores de vaquejada têm que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sempre que um evento do tipo é realizado.

O que não ficou claro é se, depois da decisão do STF, o acordo firmado entre o MPPE e a Abvaq ainda teria validade. Na última quinta-feira, entretanto, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) do MPPE informou que, por enquanto, tudo seguirá como está.

Em nota, o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Barbosa, informou que “a eficácia da declaração de inconstitucionalidade somente operará a partir do trânsito em julgado da decisão do STF, não se podendo ignorar que a Abvaq manifestou expressamente (…) seu firme propósito de recorrer da decisão”.

O promotor avaliou que ainda não é possível determinar se o STF apenas rejeitou a regulamentação das vaquejadas no Ceará ou se proibiu a realização do evento no Brasil, pois o Acórdão e os votos escritos dos integrantes da Suprema Corte não foram publicados. Apenas quando isso ocorrer, destacou Barbosa, o MPPE vai “firmar posição institucional definitiva sobre o tema”.

Prefeito e candidato à reeleição pelo PSB, Geraldo tem 60,2% dos votos válidos contra 39,8% do ex-prefeito.

JC Online / Foto: Reprodução

O Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), o Jornal do Commercioe o portal Leia Já divulgam neste fim de semana a primeira pesquisa de intenção de votos do segundo turno no Recife. Pelo levantamento apresentado, o prefeito e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) mantém a vantagem sobre o ex-prefeito João Paulo (PT) a exemplo do que ocorreu no primeiro turno. O socialista tem 60,2% dos votos válidos válidos contra 39,8% do petista. Os votos válidos são gerados a partir dos valores de intenção de voto de cada candidato na pergunta estimulada e desconsiderando-se os votos brancos, nulos e indecisos. O nível de confiança da pesquisa IPMN/JC é de 95% e a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

“O que observamos nesta primeira pesquisa de segundo turno é uma ampla vantagem de Geraldoo. Ele tem cerca de 20 pontos percentuais à frente de João Paulo. Desde o primeiro turno, João Paulo não consegue adentrar no eleitorado de Geraldo. Essa é uma dificuldade que nos permite afirmar que o prefeito é favorito a vencer a eleição do segundo turno. Se João Paulo tivesse crescido em cima dos eleitores de Geraldo, teria uma perspectiva de crescimento geral. Porém, não podemos, neste momento, vislumbrar perspectiva de crescimento do candidato do PT”, diz o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Adriano Oliveira.

O PT não se contentou em quebrar a Petrobras e a Eletrobras durante os governos Lula e Dilma. Esfacelou também a Embrapa, referência em pesquisas agropecuárias.

Ary Filgueira– ISTO É / Foto: Reprodução

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) sempre foi considerada uma ilha de excelência técnica. Depois de mais de 13 anos sob administrações petistas, transformou-se em mais uma estatal que o PT teve a proeza de desmantelar. E essa não é a única má notícia para os que zelam pela aplicação correta dos recursos públicos. A ascensão de Michel Temer à Presidência não impediu que os petistas permanecessem até hoje no comando dos postos-chave da estatal. Ou seja, o horizonte é ainda mais nebuloso. Documentos obtidos por ISTOÉ retratam um cenário caótico. Desde dívidas tributárias milionárias, devido a uma péssima administração, a denúncias graves por desvios de recursos. A unidade da Embrapa em Brasília, por exemplo, até hoje paga parcelas de uma multa milionária por descumprir a legislação tributária. Uma auditoria interna do órgão também apontou que o dinheiro obtido com a venda das safras de milho cultivadas anualmente simplesmente tem desaparecido. O desfalque pode chegar a quase R$ 6 milhões.

O aparelhamento do PT na Embrapa começou no governo Lula, foi ainda mais acentuado com Dilma Rousseff e resiste até hoje, mesmo com a gestão do novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O presidente da estatal Maurício Antônio Lopes foi nomeado a pedido da própria Dilma. Já sua subordinada Vânia Beatriz Castiglioni, diretora de Administração e Finanças, não esconde de nenhum funcionário que é filiada ao PT e afilhada política da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Vânia é personagem principal em uma dessas irregularidades na gestão da Embrapa. Uma de suas decisões grosseiras custou aos cofres da empresa pública R$ 20 milhões referentes à multa por não recolhimento de tributos à Receita Federal. A dívida, originalmente, foi estipulada em R$ 40 milhões, mas a assessoria jurídica da Embrapa conseguiu reduzir para R$ 23 milhões. O montante foi parcelado em 60 vezes e, até agora, foram pagas cerca de 20 parcelas. Porém, por desleixo com os recursos públicos, as parcelas são sempre pagas com atraso e, por isso, corrigidos com juros altíssimos. Conforme está descrito no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de 22 de agosto de 2016 a dívida principal era de R$ 399 mil. Mas, devido ao atraso, passou para R$ 873 mil, mais que o dobro. Procurada para explicar o motivo da multa, a Receita Federal explicou que “devido ao sigilo fiscal, não comentaria o caso de contribuintes específicos”.
A negligência petista
A Embrapa devia R$ 23 milhões em tributos à Receita que deveriam ser pagos em parcelas de R$ 399 mil, mas devido ao desleixo da diretora petista do órgão, que pagava com atraso, a prestação subiu para R$ 873 mil. Em sindicâncias internas, verificou-se também o desaparecimento de dinheiro arrecadado com a venda de alimentos produzidos nos campos experimentais.