O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 2, que a Casa vai discutir mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração acontece em meio a uma série de embates entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento no STF, como do aborto, descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pacheco espera começar o debate após a indicação do substituto da ministra Rosa Weber pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É uma tese que já defendi publicamente e continuo a defender. Seria bom para o Poder Judiciário e para a Suprema Corte. Preenchida esta vaga, é o momento de iniciar essa discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte no tempo que tenha estabilidade jurídica”, destacou o presidente do Senado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, fixa em oito anos o período máximo de permanência no STF. Pacheco disse que a discussão tem apoio de dentro da própria Suprema Corte.
“Essa é um tese aplicada em outros países do mundo, inclusive, é defendida por diversos segmentos e por ex-ministros e ministros do STF”, acrescentou o senador. Atualmente, o cargo de ministro no STF é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
