Os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções de gastos públicos, após o governo federal decidir fazer um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será afetado significativamente, contribuindo com R$ 4,5 bilhões, ou seja, quase um terço do total assumido pelo governo federal. No Ministério da Saúde, o corte será de R$ 4,42 bilhões. Depois, os mais impactados são Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).
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Apesar de os ministérios citados acima serem os mais afetados, o governo federal faz duas ressalvas. A primeira é que todas as pastas terão de colaborar para a meta. A outra é que, mesmo com as restrições na Saúde e Educação, os porcentuais mínimos do orçamento, previstos na Constituição Federal (CF), serão respeitados.
As restrições de uso do dinheiro público também se aplicarão a emendas de comissão (R$ 1,095 bilhão) e emendas de bancada (R$ 153,6 milhões). As emendas terão impacto direto para os parlamentares, pois são verbas que eles costumam direcionar para obras e programas nas bases eleitorais dos mesmos.
As informações sobre os detalhes do congelamento por área estão presentes em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/7). (Metropóles)
