A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 e a revisão do Projeto de Plano Plurianual para o período entre 2024 e 2027. No ano que vem, o estado contará com uma estimativa de receitas e despesas em R$ 56,7 bilhões – o que representa aumento de 16% em relação a 2024.
Já o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele é atualizado anualmente para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado.
Quanto ao orçamento, os deputados mantiveram a rejeição das 36 emendas parlamentares que buscavam alterar a distribuição de verbas proposta pelo Poder Executivo. A decisão foi criticada pelo deputado Waldemar Borges (PSB). Apesar disso, ele afirmou que o bloco opositor não iria impedir a discussão do texto.
“Nós votaremos o Orçamento. Contrariados porque entendemos que ele podia sair daqui melhor do que entrou. A maioria se valeu da sua supremacia numérica e impediu que isso acontecesse. Nós poderíamos ter também usado do nosso número, que, embora não majoritário, mas suficiente para impedir discussão, mas não vamos fazer. Porque, ao contrário da bancada do Governo, nós não apelamos para a intolerância, para a indisposição do diálogo”, disse.
Segundo a Alepe, outras 1.109 emendas de reserva parlamentar, de caráter impositivo, foram incluídas no PL. Juntas, elas chegam ao valor de R$ 302,6 milhões. Cada um dos 49 deputados pode destinar cerca de R$ 6,2 milhões em verbas.
A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB) avaliou positivamente a tramitação do projeto.
“O sentimento agora é de missão cumprida. Essa comissão ao longo do ano vem fazendo um debate muito importante de várias temáticas e políticas públicas a serem implementadas e o Orçamento é a peça fundamental que autoriza o Poder Executivo e também os demais Poderes a implementar essas políticas públicas na vida das pessoas”, completou.
