Por Estadão
Força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Militar de São Paulo abriu na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo ligado ao PCC e sob suspeita de montar amplo esquema de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras municipais do Estado.
Treze investigados foram presos, entre eles três vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. As ordens partiram da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Durante as diligências, os investigadores apreenderam 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil.
O grupo criminoso, elo do PCC em administrações e legislativos municipais, fazia uso de empresas ‘parceiras’. A principal das empresas sob suspeita fechou contratos que somam R$ 200 milhões com órgãos públicos municipais. Ao todo, os investigadores fizeram buscas em oito companhias nesta terça.
Segundo a Promotoria, algumas contratações ‘atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte dos valores ilicitamente auferidos’.
Os promotores apontam que o envolvimento da facção se dava de duas maneiras: alguns integrantes do grupo eram titulares de empresas sob suspeita, ‘diretamente no papel’, ou via laranjas; o PCC deliberava sobre a ‘sorte dos contratos, quando havia divergências entre as empresas’. “Competia ao crime decidir”, afirmam os promotores de Justiça que integram a força-tarefa da Operação Muditia.
A força-tarefa mobiliza 27 promotores do Ministério Público estadual e 200 policiais militares fortemente armados. O efetivo saiu às ruas logo ao amanhecer desta terça para execução de 15 mandados de prisão temporária – entre os alvos estão os vereadores Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão). Os três já foram detidos.
Os investigadores vasculham 42 endereços.
A investigação aponta que as empresas sob suspeita ‘atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e câmaras municipais’.
Entre os negócios investigados estão acordos celebrados nos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre ‘empresas parceiras’ ou até companhias de um mesmo grupo. De acordo com a Promotoria, as companhias atuavam em prefeituras e câmaras que tinham ‘facilidades compradas’.
O Ministério Público informou que a apuração mira indícios de ‘corrupção sistemática’ de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros – e de outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Segundo a Promotoria, foi identificado que agentes sob suspeita teriam recebido propina para favorecer empresas nas prefeituras e câmaras. Esses valores eram pagos em dinheiro, via pix, por laranjas e até diretamente, ‘sem qualquer constrangimento’.
A investigação teve início após constatadas irregularidades em um contrato da prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, para prestação de serviços terceirizados de limpeza. A Promotoria identificou desvios em contratos com simulação de competição nos últimos cinco anos.
Os promotores ressaltaram que tanto a operação aberta nesta manhã como a deflagrada na semana passada, a Operação Fim da Linha – investigação contra lavagem de dinheiro do PCC via empresas de ônibus que mantém contratos com a Prefeitura de São Paulo -, mostram que o PCC não está interessado unicamente no tráfico de drogas e crimes violentos. “De longe já não corresponde mais à verdade”, afirmam os promotores.
“Há uma sofisticação na atividade da organização criminosa, o que demanda articulação maior na transmissão de informações e atuação conjunta”, informam.
