O Ministro Alexandre de Moraes proibiu a comunicação entre advogados na decisão que autorizou a operação, deflagrada na quinta-feira (08), pela PF, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado.
Essa decisão é arbitrária e configura ativismo judicial. O ministro interpreta as leis de forma ampla e egocêntrica para promover mudanças, muitas vezes ultrapassando os limites tradicionais de sua função de aplicar a lei.
E viola as regras do jogo. Fere as prerrogativas do advogado. Isso é abuso de autoridade quando ele (ministro), em posição de autoridade, utiliza seu poder de forma indevida ou excessiva, muitas vezes violando os direitos individuais ou infringindo as leis.
A OAB é uma instituição que não vai silenciar. Não dá mais para ficarmos calados diante do abate do Estado Democrático de Direito. As garras da tirania, com certeza, vão tentar alcançar quem dela discordar. A advocacia precisa ser forte e reagir.
Nossa preocupação é com o ativismo judicial e o abuso de autoridade, especialmente quando isso afeta as prerrogativas dos advogados e o Estado Democrático de Direito. A OAB desempenha um papel crucial na defesa dos direitos individuais e na manutenção da integridade do sistema jurídico.
É importante que a advocacia permaneça forte e ativa na defesa dos princípios democráticos e do devido processo legal. É fundamental que a advocacia se mantenha vigilante e atuante na defesa dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
O ativismo judicial, quando extrapola os limites legais e viola direitos individuais, pode comprometer a integridade do sistema jurídico. A OAB tem um papel importante nesse cenário, e é salutar que continue a ser uma voz forte na defesa das prerrogativas dos advogados e na garantia da justiça e equidade no país.
