O decreto de Lula sobre uso de força policial é mais um nada que compõe o vácuo administrativo petista. Não vai mudar coisa alguma para melhor.
O governo federal, que não tem o que mostrar no terreno pantanoso da segurança pública, aproveitou-se do noticiário de abusos que deixou exposto um adversário, o governador Tarcísio de Freitas, para legislar sobre o que não é atribuição federal, mas estadual — e também nessa alçada, esquece-se convenientemente na imprensa, o PT é campeão de incompetência e desídia, visto que é a Bahia, comandada pelo partido há 20 anos, a recordista em ações brutais da polícia.
Repleto de obviedades tão retumbantes quanto fluidas, como a de que o recurso a armas de fogo deverá ser sempre “medida de último recurso” (de qual ponto de vista: do policial ou do criminoso?), o decreto é peça digna do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz ao qual o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já prestava homenagens nos seus tempos de STF — de Eça Queiroz, aliás, é a frase que deveria estar sempre nas nossas cabeças: “políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelos mesmos motivos”.
O oportunismo político e o acacianismo do decreto, contudo, seriam de pouca monta se não sublinhassem, por contraste, a despreocupação de Lula e do seu partido com as vítimas dos criminosos. Em meio ao nada que leva a coisa nenhuma, não há uma linha no decreto que revele preocupação com a criminalidade brasileira — um terror do qual a violência policial desmedida e arbitrária é também produto.
É um decreto que ignora o contexto aterrorizante, porque quem o assina é cego para ele. Esse contexto não justifica horrores cometidos em nome da lei, mas é absurdo que não esteja contemplado no texto como aspecto indissociável da realidade policial. Um estrangeiro que lesse o decreto imaginaria que os policiais brasileiros enfrentam índices dinamarqueses de criminalidade no seu dia a dia.
O edito lulesco condiciona o repasse de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário para ações que envolvam o uso da força pelos estados e municípios à observância do que foi preconizado pelo governo. Um comitê de monitoramento é que ficará encarregado de vigiar o pedaço. A julgar pelos comitês e conselhos que atuam em outras áreas, vem aí outro soviete petista travestido de “sociedade civil” pronto a fazer barulho e promover boicotes contra quem se opõe ao líder supremo.
Pergunta: o governo fará diferença entre estados que diminuem a letalidade policial ao mesmo tempo que baixam a criminalidade e aqueles que reduzem a primeira sem encolher a segunda? Deveria ser um ponto, mas ninguém falou sobre isso até agora, se é que vão falar. O problema do governo Lula é só com a polícia, não com o bandido. (Metropóles)
