Os recursos envolvem segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados por valores oriundos do Fundef
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou que 1.052 alunos matriculados no Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja), do Governo do Piauí, constam como falecidos nos sistemas de cadastros da Receita Federal do Brasil. O programa realiza pagamento de bolsas a estudantes e instituições financeiras cadastradas.
Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de recursos, e de R$ 1.310 a ser pago por cada aluno matriculado diretamente às entidades privadas contratadas.
Os recursos para contratações referentes ao programa envolvem, segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados por valores oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o documento do TCE, uma mulher morta em 13 de agosto de 2014 “estaria assistindo aula na turma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oeiras (Apae Oeiras), sendo que, de acordo com dados do Sistema Alfabetizar Piauí, esteve presente em seis das 18 primeiras aulas do ciclo e, em 33 horas de aulas ministradas no ciclo dos dias 31 a 60 do curso, conforme anotações realizadas no diário de classe.
Outra mulher falecida em 4 de junho de 2011, aos 93 anos, “frequentou” aulas promovidas também pela Apae de Oeiras, supostamente estando presente nas 18 primeiras aulas do ciclo de atividades. A aluna foi depois dada como “desistente por falecimento”.
Na conclusão do relatório, a auditoria do TCE-PI sugeriu ao relator a concessão de medida cautelar com efeitos até a decisão final de mérito sobre as irregularidades apresentadas. Além disso, que os responsáveis, em especial o gestor da Secretaria de Educação do Piauí, Ellen Gera, abstenha-se de realizar os pagamentos de todos os valores pendentes referentes aos contratos de prestação de serviços educacionais, bem como de formalizar novos contratos com entidades credenciadas e ainda não contratadas.
Os auditores também determinaram que a Seduc demonstre a necessidade da contratação de instituições privadas e a verificação acerca da condição dos matriculados, com a exclusão daqueles inaptos a participar do programa.
A auditoria deu o prazo de até 15 dias para os responsáveis se manifestem, até mesmo antes que a medida cautelar seja adotada.
Durante agenda em Teresina, nesta segunda-feira (11), a governadora Regina Souza (PT), comentou sobre a divulgação do relatório. Segundo ela, a situação está sob investigação e afirmou que o pagamento do benefício só é realizado mediante a frequência nas aulas.
