O juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos determinou, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o Estado de Pernambuco nomeie um defensor público para o município de Trindade, no Sertão do Araripe, a fim de atender a população carente. Na ação civil pública, o MPPE alegou a ausência de defensor público na cidade há mais de um ano.
De acordo com o MPPE, os cidadãos trindadenses não têm acesso à assistência judiciária desde janeiro de 2018, em virtude do falecimento do defensor público que atendia no município e não foi substituído. O MPPE lembrou no texto da ação civil que a população de Trindade é superior a 30 mil habitantes, com um acervo é de 3.716 processos, havendo ainda 71 processos conclusos para a Defensoria Pública local.
“A inexistência de um Defensor Público na comarca de Trindade também tem repercutido negativamente nos trabalhos do Ministério Público local, uma vez que várias ações, em especial as relativas ao direito de família, ao direito à saúde, são ajuizadas pelo Ministério Público, quando possível, em razão da legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, a fim de que a população local não fique totalmente desamparada e sem acesso à Justiça”, salientou a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco. (Com informações de Carlos Britto)
