O governo anunciou nesta quarta-feira detalhes da medida provisória (MP) que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. Como antecipou o GLOBO, o texto permite redução salarial de até 70% ou suspensão total dos contratos, em alguns casos.
A estimativa da equipe econômica é que as novas regras evitem a demissão de 8,5 milhões de trabalhadores. O número de pessoas que terá algum tipo de redução salarial deve chegar a 24,5 milhões. O programa vai custar R$ 51 bilhões.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a nova legislação prevê três faixas de cortes salarial, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. O governo complementará a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego.
Assim, se o corte salarial for de 70%, o governo entrará com 70% do valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito, caso fosse demitido. O mesmo ocorre com as outras faixas de cortes.
O texto prevê que empregadores e empregados fixem livremente percentuais de redução, como 40% ou 80%, por exemplo. Mas esses cortes terão que ser estipulados em acordo coletivo. Em caso de cortes salariais de mais que 70%, o governo só compensará 70% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.
O governo voltou atrás em um trecho da regra que chegou a ser anunciada há duas semanas, que previa que o valor representaria uma antecipação do seguro-desemprego, a ser descontada em caso de demissão no futuro. Agora, o benefício será bancado inteiramente pelo governo. Caso o funcionário seja demitido após o período da crise, continuará a ter acesso ao seguro-desemprego normalmente. (Fonte: O Globo)
