Áreas de escape se tornam obrigatórias em rodovias sob responsabilidade de Pernambuco
Elas servem para ligar municípios e estados, levar desenvolvimento, fortalecer a economia, bem como salvar vidas. Nesse último caso, não somente no que diz respeito ao socorro terrestre, mas à questão estrutural. As estradas precisam ser projetadas para serem meios seguros. Com esse objetivo, Pernambuco ganha uma nova normativa: trata-se da Lei 18.808/2024, um marco que garante mais segurança nas rodovias pernambucanas para motoristas, motociclistas e pedestres.
A propositura, do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), teve como base o conceito de “Rodovias que Perdoam”, que parte do princípio de que essas vias precisam ter mais do que asfalto e sinalização, necessitam perdoar erros de condutores de veículos e falhas mecânicas, evitando acidentes. A Lei determina que os projetos do Executivo estadual de obras de reforma, ampliação, adequação e implantação de rodovias devem ter inclusão obrigatória de áreas de escape, em trechos com declives de longa extensão. A obrigatoriedade vale também para áreas com alta incidência de acidentes.
A área de escape funciona como uma pequena via à margem da estrada, para onde veículos desgovernados podem desviar. Uma área isolada e segura, com areia para possibilitar a frenagem do veículo por meio do atrito. Um dispositivo essencial para a realidade encaradas nas rodovias: de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte – CNT, entidade de representação máxima de transporte no Brasil, entre novembro de 2022 e outubro de 2023, foram registradas 76 mortes nas estradas. A maior parte ocorreu na BR-232, que liga a Região Metropolitana do Recife ao interior de Pernambuco. Em relação a feridos, a rodovia que mais registrou sinistros foi a BR-101, que vai da divisa de Pernambuco com a Paraíba até o Estado de Alagoas: foram 1.103 acidentes, o que representa 38% dos casos em todo o estado.
De acordo com a CNT, as rodovias aperfeiçoadas reduzem as consequências dos sinistros de trânsito, a exemplo de Minas Gerais, que adotou a área de escape (Lei nº 24.184) desde 2022. “É um conceito simples e relativamente barato para todos os efeitos que proporciona. A adoção desse modelo se faz urgente em Pernambuco, que ainda está longe em termos de segurança viária. Além de cumprir o objetivo principal de salvar vidas, a nossa nova Lei ajudará a reduzir despesas com resgate e hospitalização, desafogando o sistema público de saúde.”, pontuou Gilmar Júnior.
