O Partido Novo anunciou, nesta quarta-feira (14), que formalizou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta falsidade ideológica e associação criminosa. O pedido de investigação apresentado ontem (13) envolve as mensagens que revelaram pedidos informais por relatórios judiciais para serem usados contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A proposta de apuração dos fatos e para possível instauração de um inquérito ainda mira o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. E o partido também provocou o Senado Federal a cumprir seu papel constitucional de abrir o processo de impeachment contra o ministro.
A denúncia anunciada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, na manhã de hoje, tem como base reportagens da Folha de S.Paulo sobre diálogos que evidenciam ordens de Moraes, de forma não oficial e por mensagens, para que fossem produzidos relatórios no TSE para embasar suas decisões judiciais e abastecer inquéritos contra oposicionistas ao governo de Lula (PT).
O Novo conclui que tais ações configuram crime, por apresentar “informações falsas em decisão judicial” e que foram criadas “para evitar o impedimento e/ou a suspeição do Ministro como relator dos inquéritos das fake news”. Porque estes relatórios deveriam ter sido produzidos espontaneamente pela Assessoria Especial de Desinformação do TSE, mas teriam sido solicitados diretamente por Moraes e Vieira a Tagliaferro.
A notícia-crime classifica o procedimento das mensagens como falsidade ideológica, pela inclusão dados falsos nos relatórios e nas decisões judiciais, para ocultar a participação direta de Moraes nos pedidos.
Para o Novo, se a interferência de Moraes na elaboração dos documentos for comprovada, as decisões tomadas com base em tais relatórios podem ser anuladas. Porque entende que Moraes estaria impedido ou suspeito de atuar nos inquéritos relacionados às fake news.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) marcou entrevista coletiva em conjunto com senadores de oposição e deputados do Novo, para 15h de hoje no Salão Azul do Senado. Na ocasião, será lançada uma campanha nacional de mobilização por apoio de parlamentares e juristas, para garantir o efetivo protocolo do pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes, no dia 9 de setembro.
Defesa
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes publicou nota em que afirma a legalidade de diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, no curso das investigações. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. […] Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz trechos da nota. (Diário do Poder)
