O ministro da Justiça, Sergio Moro, aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de três partidos questionando a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias.
O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso no final de 2019 – e o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro foi contra o tema, e tem conversado com senadores também contrários à proposta – como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado – para avaliar se há ambiente para alguma movimentação no Congresso.
Nos bastidores, segundo o blog apurou, Moro tem repetido nos últimos dias que o problema não é “simplesmente” dizer se é contra ou a favor da medida.
Ele reitera que, mesmo aprovado, há dúvidas sobre como será aplicada a figura do juiz de garantias: por exemplo, se se aplica primeiro a figura para processos em tribunais superiores, para processos em andamento ou quando se tem apenas um juiz por comarca, como será feito.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho no fim de 2019 para discutir como implementar a medida. Toffoli, no dia 3, disse que o juiz das garantias visa maior “imparcialidade” nos processos e não aumentará gastos.
Para Moro, segundo interlocutores, a aprovação pelo Congresso foi feita “sem reflexão e sem debate”– e seria melhor se o debate fosse feito no âmbito do novo Código de Processo Penal, em andamento na Câmara dos Deputados.
Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. Depois, outro magistrado assumirá o processo e dará a sentença.
No STF, o ministro de plantão durante o recesso é o presidente da Corte, Dias Toffoli – mas ainda nenhuma decisão sobre os pedidos questionando a medida foi tomada.
A partir do dia 19, assume o plantão o vice da Corte, ministro Luiz Fux.
