O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a criticar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 23/21, conhecida como a PEC dos Precatórios. O parlamentar explicou seu voto contrário à Proposta e afirmou que não votou contra o Auxílio Brasil, nome do benefício criado pelo governo, para substituir o Bolsa Família.
“Eu vi minha foto e de outros colegas parlamentares pernambucanos, nas redes sociais, dizendo que nós votamos contra o povo, por ter votado contra a PEC 23 e não apoiamos o Auxílio Brasil. É mentira! O Auxílio Brasil é o Bolsa Família que está aí há quase 20 anos. Eu, juntamente com outros deputados, votamos contra a PEC dos Precatórios que tira 20 bilhões de reais dos professores brasileiros que já ganham pouco. Eu sempre votei a favor do povo e nunca apoiei Projetos que possam prejudicar os brasileiros, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, já aprovadas. E, agora, quero dizer ao povo brasileiro que quem votou a favor da PEC 23, votou exatamente para receber milhões de reais de emendas extras de Relator e eu não faço isso. Quem é meu eleitor me conhece. Não votei contra o Auxílio Brasil, votei contra a PEC dos Calotes”, conclui Patriota.
No último dia 09 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) , que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA, acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
A medida promove um “calote” nas dívidas judiciais do governo. Precatórios são as dívidas que a União, Estados e Municípios devem pagar a pessoas físicas e jurídicas, após decisões judiciais finais, que não cabem mais recursos (trânsito em julgado). Na prática, a PEC permite o adiamento e parcelamento dessas dívidas, o que pode gerar uma bola de neve e deixar milhares de professoras sem receber o dinheiro que ganharam na justiça.
