Através das redes sociais, o governador Paulo Câmara informou que Pernambuco se juntará a outros 17 estados que já reduziram a alíquota do ICMS dos combustíveis. Mas, de acordo com o deputado Romero Albuquerque, além de obrigatório, o anúncio da adequação à lei que fixa o teto do imposto sobre o preço da gasolina, energia elétrica e comunicação não muda o fato de que o estado ainda move uma ação no STF para derrubar a medida. O deputado quer que o governo desista do processo.
“Não basta dizer que, agora, vai cumprir a lei. Por trás, o Governo continua agindo contra o cidadão. Paulo Câmara precisa desistir da ação no Supremo Tribunal Federal. Cumprir a Lei Complementar 192/2022 é uma obrigação de todos os governadores, e Pernambuco já está em débito com a população”, disparou.
As alterações na cobrança do ICMS serão oficializadas ainda nesta segunda-feira. O governador disse que as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão concluindo o instrumento legal que reduzirá a alíquota. Atualmente, 27% do que os pernambucanos pagam na gasolina é equivalente ao imposto estadual.
